# Registro público: TRT4 — 00007481420135040851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048827/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048827.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c3ccbd471d9e6521d712c133cff3e13199fe7b5aa296e77a279b4ab3c9935f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-11
- **Último ato com data válida:** 2026-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-20** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Custas / Emolumentos | Juros de Mora | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-13T08:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-23T15:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-24T09:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-25T01:37:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-25T01:37:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-26T11:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-02T00:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-17T17:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-18T10:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-19T01:40:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-19T01:40:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-19T01:40:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-29T00:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-26T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-30T11:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007508120135040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13858, 13863, 13993
- [TRT14 — 00002264820245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13858, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT17 — 00000035520235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13858, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT4 — 00007472920135040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13858, 13863, 13993
- [TRT4 — 00003421820145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2161226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13858, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT14 — 00002269320205140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13863, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT1 — 00007511120125010067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13863, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000546020205090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO