# Registro público: STJ — 00003200220178170650

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e8c4f01c2c782a62cace5df5e022831c346fb9e0ea50cdaa9a04d6ac547afad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-01
- **Último ato com data válida:** 2025-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-08-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-19T12:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-08-19T12:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-01T23:30:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-09-04T11:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-01T14:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-04T00:52:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-10T15:23:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-09-10T15:23:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-09-01T23:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-03T01:37:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-04T10:44:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-01 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-09-01 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-10 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T19:01:35\.261710904Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250801000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e8c4f01c2c782a62cace5df5e022831c346fb9e0ea50cdaa9a04d6ac547afad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003176520198240235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028905/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004339120148210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140532/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMS — 00002297420198120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153183/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Criminal
- [STJ — 00002839320188260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688764/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00244986320158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMS — 00002303720258120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150113/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Criminal
- [TJRR — 08014801720238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145565/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMT — 00003432120158110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR