# Registro público: TJSP — 00009106420088260093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE GUARUJA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8d6f0719aec5a8821b59c3b83413d3bf042c260fbedce717a4ad88132d48259

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-22
- **Último ato com data válida:** 2025-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2013-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-22T13:35:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-02-26T14:57:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-27T09:45:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-28T09:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-14T14:43:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-16T11:33:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-05-21T19:35:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-26T11:37:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-27T10:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-11T11:51:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-11T11:52:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-07-30T18:41:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-31T12:06:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-01T10:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-30T17:43:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-30T17:43:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-09-30T17:43:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-08T13:09:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-11-14T13:29:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-17T10:47:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-18T10:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-26T16:49:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-01T13:17:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-02-10T14:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-13T10:46:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-17T09:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-27T12:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-16T10:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-06-25T15:40:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-26T05:01:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-06-26T05:02:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-07-29T09:27:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-04T11:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-08T12:56:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-08T16:19:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-02-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-10T10:05:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048870.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-10-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-12-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-03-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-06-25 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-06-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2009-10-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2010-02-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2010-05-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2010-10-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2011-04-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2011-10-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-03-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-08-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-01-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-09-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-28T09:26:25\.928986809Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080221101925
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a8d6f0719aec5a8821b59c3b83413d3bf042c260fbedce717a4ad88132d48259

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00020925620068260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE GUARUJA
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJSP — 00082737820038260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE GUARUJA
- [TJSP — 00083046920018260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE GUARUJA
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJGO — 00052655520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJMA — 00000486120108100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA