# Registro público: STJ — 00003199420098260052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fd75655891e03dde150c06d93687ef734701086c2fad8fbc8a3a5425ef2fb14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-04-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Latrocínio | Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T15:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-02-17T15:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-03T12:32:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-03-06T18:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-09T19:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-03-09T19:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-23T09:02:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-03-23T10:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-23T10:36:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-04-30T16:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-04-30T16:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-15T17:48:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-04T16:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-14T09:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T05:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-23T11:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-12T14:22:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-15T17:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-15T17:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-29T05:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-16T12:15:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-16T12:15:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-03T12:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-03T19:32:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-06T18:02:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-03-09T19:23:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-03-20T17:40:16.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2020-04-30T16:22:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-05-28T06:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-28T19:52:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-04T16:43:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)
- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003333920088140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJMT — 00002515020158110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070848/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3419, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJGO — 00151009620198090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPI — 00001203320108180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJPE — 00000302820008170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJES — 00001563420218080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJPA — 00003331320068140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJMG — 00229066520208130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089039/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Terceira Vice-Presidência