# Registro público: TJSP — 00073013320088260223

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE GUARUJA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c894bd358c4af0161d25921ee023d15d31c769d30ebbaef51f88875b1d8f6054

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-18
- **Último ato com data válida:** 2020-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-03T14:17:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-09T08:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-09T08:52:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-24T08:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-24T08:48:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-24T08:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-12-09T14:35:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-12-09T14:37:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-12-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-12T08:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-12T08:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-12T08:45:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-08T15:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-19T08:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-19T08:36:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-31T08:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-31T08:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-31T08:46:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049232.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2011-04-07 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2011-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2011-07-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2011-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2012-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2012-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2013-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2013-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2014-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2014-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2015-02-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2016-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2016-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2016-08-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2016-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2016-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-07-13 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T06:28:01\.674605600Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-08\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c894bd358c4af0161d25921ee023d15d31c769d30ebbaef51f88875b1d8f6054

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00025722420118260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARUJA / 03 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- [TJSP — 00028677820208260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARUJA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAGUATATUBA
- [TJPB — 00006981320178150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARUJA / Vara Única de Teixeira
- [TJSP — 00029613320168260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARUJA / 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- [TJPB — 00004826420188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARUJA / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJDFT — 00107337820188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARUJA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000057120178160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARUJA / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00104401520168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARUJA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA