# Registro público: TJMA — 00000097820178100044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404924/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404924.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2cc9849c5e4c5c5aa519921d4d1f67a5886db6d0345b6c56eab52d01d35798b

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 428 ocorrência(s) em 214 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 210
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-07
- **Último ato com data válida:** 2026-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2026-03-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-07T17:46:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2017-03-10T09:48:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2017-03-10T12:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2017-03-13T10:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2017-03-13T10:55:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2017-05-02T09:03:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2017-06-08T11:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2017-06-13T09:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2017-06-13T10:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2018-03-07T09:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2018-03-08T12:08:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2018-03-26T17:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2018-04-06T09:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2018-04-06T09:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-01-29T11:53:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-02-10T12:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-02-10T12:34:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-02-12T11:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-02-23T09:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-03-05T10:25:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-06-22T12:15:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-06-22T12:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-06-22T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-09-13T11:22:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-11-16T09:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-11-17T08:30:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-11-22T11:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-12-01T12:29:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-12-01T13:10:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82461", "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-12-01T13:22:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82461", "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-12-03T10:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82461", "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-12-03T10:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82461", "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-12-09T11:14:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82461", "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-12-09T11:59:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82461", "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-12-09T12:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82461", "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-12-09T12:13:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82461", "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-12-13T12:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82461", "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-12-13T16:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82461", "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-12-13T16:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82461", "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-12-15T15:43:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82461", "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404924.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2cc9849c5e4c5c5aa519921d4d1f67a5886db6d0345b6c56eab52d01d35798b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2025-05-10 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-05-19 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-09-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2025-09-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2026-02-19 — de Conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2026-02-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2026-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2026-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2026-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2026-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2026-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2026-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/209`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-01-17 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-05-10 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-05-19 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:51:28\.545000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170307000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2cc9849c5e4c5c5aa519921d4d1f67a5886db6d0345b6c56eab52d01d35798b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000235920078100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904006/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ / 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJMA — 00000106320178100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169415/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Embargos à Execução Fiscal
- [TJES — 00002057420128080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311654/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ / 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00002056520218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311627/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPA — 00004584220098140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306092/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJPB — 00009139320148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306031/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJMT — 00004458120138110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305397/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJPI — 00002062920058180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416204/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** a2cc9849c5e4c5c5aa519921d4d1f67a5886db6d0345b6c56eab52d01d35798b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000097820178100044 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 210 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2cc9849c5e4c5c5aa519921d4d1f67a5886db6d0345b6c56eab52d01d35798b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a2cc9849c5e4c5c5aa519921d4d1f67a5886db6d0345b6c56eab52d01d35798b
- **SHA-256 do comentário:** 4db3460e30f94fc261097284c642e51856bc8a8b049ac4e1a7032493e87dde9f