# Registro público: TJSE — 00004616820068250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 942373549f596c13663f83500dc0be44c516580a090cfb52833d2cfa1aaaeacc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-20
- **Último ato com data válida:** 2018-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-04** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2017-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-07T16:05:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-09-15T03:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-04T13:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-18T03:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-07T16:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-15T14:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-26T14:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-26T14:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-11-30T16:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-09-03T13:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-09-03T12:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-01-21T11:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-12-15T16:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-11-03T10:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-07-02T11:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-05-30T15:53:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-05-19T12:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-04-15T10:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-03-02T10:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-10-30T07:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-10-01T10:24:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2007-11-07T08:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2007-06-11T11:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2007-04-13T12:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2007-03-19T11:00:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2007-02-12T09:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-09-27T09:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-05-16T11:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-05-05T08:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-04-17T10:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-27T08:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-01T12:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-01T12:06:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-21T08:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-04T08:43:16.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2017-08-22T07:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-22T07:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-05T11:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-19T12:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-26T14:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2007-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2007-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2007-09-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2008-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2008-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2008-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2008-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2009-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2009-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2009-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2009-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2009-09-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2010-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2010-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2011-01-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-04-24 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-06-26 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-09-14 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:53:16\.464000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060320120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 942373549f596c13663f83500dc0be44c516580a090cfb52833d2cfa1aaaeacc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004849520038250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CAPELA
- [STJ — 00003212920114025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061598/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF6 — 00001647420144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Poços de Caldas
- [TRF1 — 00002614320154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428651/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Única de Janaúba
- [TJRS — 00022312920078210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª Vara - Jaguarão
- [TRF6 — 00001670920114013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426969/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001576220124013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002619420064013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424988/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 02ª Governador Valadares


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 942373549f596c13663f83500dc0be44c516580a090cfb52833d2cfa1aaaeacc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)