# Registro público: TJRS — 00201541120148210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cc6e52479fa3a8d3ef3502517648d287f1ac094b7503fc402a4a23d509f5b5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-09
- **Último ato com data válida:** 2024-01-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-09T08:13:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-18T15:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-28T11:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-07T10:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-10T10:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-20T09:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-16T09:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-17T16:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-11T14:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-14T09:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-14T09:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-25T10:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-25T17:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-03T11:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-04T17:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-30T17:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-21T16:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-24T17:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-17T16:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-15T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-31T15:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-01T09:47:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-05T14:23:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-22T12:48:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-14T16:58:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-01-22T15:28:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-01-26T14:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T15:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-30T12:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T16:14:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-07-01T14:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-05T12:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T14:20:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-01-14T14:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T14:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-15T10:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T09:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T12:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T12:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T13:00:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00197255920018090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJMG — 33360243720138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360052/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00268642420148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00232214420138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085549/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJTO — 00252354420168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085355/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00108117720068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJGO — 00197325120018090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085100/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJMT — 00003374520068110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR