# Registro público: TJSE — 00004678320008250041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049368/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049368.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6933508715e916433c95ba20ef52cbd690a480b5bb8ff1be7ef30afe92fec285 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 97 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-10-26 - **Último ato com data válida:** 2018-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-03** — Petição (TPU 85) > **2018-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-25** — Petição (TPU 85) > **2018-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Juros/Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-25T10:08:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2003-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2018-08-17T01:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-06T11:48:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-06T01:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-25T10:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-06T09:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-06T09:33:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-13T12:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-22T09:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-16T10:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-18T13:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-12-09T08:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-20T11:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-04-23T09:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-03-26T08:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-08-16T11:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-08-16T11:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-05-10T09:08:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-09-20T11:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-03-28T13:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-02-02T10:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-08-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2000-12-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-10T15:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-18T22:05:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-18T22:04:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-09-03T08:16:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-07-25T19:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-25T09:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-25T09:13:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-06-25T09:47:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-25T09:44:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-06-25T09:38:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-06-06T09:40:16.000Z — Provisório (TPU 245) - 2013-07-23T13:34:20.000Z — Provisório (TPU 245) - 2013-06-20T10:12:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-06-14T08:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-13T13:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-16T09:22:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049368.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6005) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6933508715e916433c95ba20ef52cbd690a480b5bb8ff1be7ef30afe92fec285.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros/Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-10-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2001-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2001-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2002-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2002-08-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2006-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2006-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2006-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2007-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2009-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2009-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2010-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2010-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2010-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-03-09 trata do assunto oficial «Juros/Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-11-20 trata do assunto oficial «Juros/Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-04-23 trata do assunto oficial «Juros/Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:11:46\.368000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20001026120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6933508715e916433c95ba20ef52cbd690a480b5bb8ff1be7ef30afe92fec285 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006880919968250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108830/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TRF2 — 50675976220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308251/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6005 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJBA — 80000620820168050072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296919/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 2º VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00020756720068250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00004558920058250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / CAMPO DO BRITO - [TJPA — 00004553320078140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282337/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA - [TJGO — 00250070420108090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199845/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJPA — 00004452920078140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de - **SHA-256 do registro documental:** 6933508715e916433c95ba20ef52cbd690a480b5bb8ff1be7ef30afe92fec285 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b - **SHA-256 do registro documental:** 6933508715e916433c95ba20ef52cbd690a480b5bb8ff1be7ef30afe92fec285 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004678320008250041 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Juros/Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6933508715e916433c95ba20ef52cbd690a480b5bb8ff1be7ef30afe92fec285 - **SHA-256 do comentário:** 0ca11d38637d6718ea5d113fe8761711cf45894864fd877ccaad69c232257ee2