# Registro público: TRT9 — 00000547120225090663

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0a5c361220df9fdaaec4ed727ce204c389268b4a3d5b9560c5727d2790f974c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-04-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-04-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade | Adicional de Horas Extras | Banco de Horas | Comissões - Alteração ou Supressão | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sucumbência | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-19T16:21:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-19T16:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-21T10:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-21T10:54:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-21T17:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-23T17:02:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-23T17:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-25T01:37:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-25T01:37:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-02-17T14:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-02-17T14:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-02-18T09:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-19T01:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-02-19T01:34:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-10T20:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-11T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-14T11:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-15T02:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-15T02:28:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-19T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-21T14:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-22T10:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-22T12:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-22T19:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-22T19:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-23T00:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-24T01:38:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-24T01:38:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-24T01:38:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-24T01:38:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-28T17:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-28T20:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-29T19:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-29T19:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-30T09:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-31T01:39:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-31T01:39:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-31T01:39:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-31T01:39:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-31T14:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049519.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 14051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14051)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0a5c361220df9fdaaec4ed727ce204c389268b4a3d5b9560c5727d2790f974c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Comissões - Alteração ou Supressão — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-17 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-04-04 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-04-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:31:35\.956000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220119162120
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0a5c361220df9fdaaec4ed727ce204c389268b4a3d5b9560c5727d2790f974c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002479320125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TST — 00009624420115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808540/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8874, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT23 — 00001310420215230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13781
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001304320265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13781
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00001579120265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13781
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00001573820265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13781
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT14 — 00001576820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13781
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000051720225230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13781
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000547120225090663 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade | Adicional de Horas Extras | Banco de Horas | Comissões - Alteração ou Supressão | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sucumbência | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0a5c361220df9fdaaec4ed727ce204c389268b4a3d5b9560c5727d2790f974c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b0a5c361220df9fdaaec4ed727ce204c389268b4a3d5b9560c5727d2790f974c
- **SHA-256 do comentário:** cca9dab13a14c30c104df9b15f7bbd9dcdc8da818b5283cfbae709a050aeafce