# Registro público: TRE-RJ — 06000575720266190183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9f989dfb3897a166157d423b5338c3d1f0ce420580383d6712c7e36221c07a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-28
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-28T22:20:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2026-07-29T16:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2026-07-29T16:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2026-07-29T16:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2026-08-14T14:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2026-08-19T15:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2026-09-22T13:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2026-07-28T22:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2026-07-30T14:18:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2026-07-30T14:18:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000659720226190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424671/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000575520226190229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050309/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-RJ — 06000573320236190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048679/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-SP — 06000261820236260225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161242/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
- [TRE-SP — 06000260920226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-MG — 06000074620266130135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425127/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba
- [TRE-CE — 06000802520256060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050239/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU