# Registro público: TJSP — 00083569420038260093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE GUARUJA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40858dc3cd561c907a37b7cb4beaedf59a09ec73f3a62ff8ab23d7c1aaa3c8be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-28
- **Último ato com data válida:** 2018-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2011-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-09-12** — Reativação (TPU 849)
> **2011-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-09-12** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-08-28T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-10-19T12:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-10-19T12:41:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-19T12:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-09T15:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-25T18:24:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-25T18:24:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-02-21T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-03-16T18:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-24T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-07-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-05T15:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-05T15:16:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-05T14:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-05T20:21:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-09-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-09-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-23T09:41:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-24T10:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-20T12:16:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-09-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-09-12T12:28:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-12T12:28:47.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2011-09-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-15T09:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-14T16:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-14T16:45:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-24T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-06-16T17:16:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-24T18:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049574.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 02334120520098260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJAP — 00030905720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082806/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJES — 00001541620208080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082537/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJPI — 00001903720208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJSP — 00537786120028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / 02 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJES — 00001543620238080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081575/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJSP — 15002818220198260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJAP — 00030740320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081173/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA