# Registro público: TJSP — 00083393419988260093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE GUARUJA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b36cf8a039b07327051c4a846438a0b7bf0f72050f85bb2d7f8e0e42a7d2dbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-02
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-02T19:26:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-05-14T15:43:01.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-05-14T16:41:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-15T12:25:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-05-15T16:53:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-15T16:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-15T16:53:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-15T17:07:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T17:11:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-15T18:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-28T16:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-30T10:31:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-04T18:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-29T15:38:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-04T17:19:23.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-11-05T10:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-05T10:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-06T09:41:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-19T18:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T12:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-05T12:21:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-08-11T13:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-08-11T14:45:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-12T13:16:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-13T09:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-17T14:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-09T09:35:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-28T14:23:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b36cf8a039b07327051c4a846438a0b7bf0f72050f85bb2d7f8e0e42a7d2dbe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-15 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T08:29:34\.781825907Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-03\-09T22:03:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b36cf8a039b07327051c4a846438a0b7bf0f72050f85bb2d7f8e0e42a7d2dbe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00081552920088260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE GUARUJA
- [TJSP — 00127616420118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPA — 00004449120068140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJSP — 00009106420088260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE GUARUJA
- [TJDFT — 00029737720198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1857371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJTO — 50007350720128272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00126525420058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00083393419988260093 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE GUARUJA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b36cf8a039b07327051c4a846438a0b7bf0f72050f85bb2d7f8e0e42a7d2dbe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9b36cf8a039b07327051c4a846438a0b7bf0f72050f85bb2d7f8e0e42a7d2dbe
- **SHA-256 do comentário:** 4d99b0f69d997021a02a53aa189be71fb26995b049625585af3a6b97607e3ab6