# Registro público: TRF4 — 50146595920194047001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Londrina
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99e2e66d98f2d458119d8b38ab547450a77452aef114e9108c82cbeeb2b7514a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-23
- **Último ato com data válida:** 2019-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-27** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2019-11-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-09T11:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-28T17:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-11T18:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-11-11T18:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-10-29T15:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-08-28T14:11:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-08-27T16:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-15T14:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-29T19:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-07-29T18:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-23T17:57:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-16T11:34:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-12-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-11-28T17:05:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-11-28T14:49:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-11-28T14:49:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-11-27T17:41:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-11-11T18:25:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-08-30T10:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T14:11:28.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-08-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-08-15T14:28:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-08-15T12:17:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-08-15T12:17:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-08-14T19:50:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-07-29T18:23:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-07-23T18:04:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2019-07-23T18:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11920", "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99e2e66d98f2d458119d8b38ab547450a77452aef114e9108c82cbeeb2b7514a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-14 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-27 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T13:41:47\.632000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190723175726
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99e2e66d98f2d458119d8b38ab547450a77452aef114e9108c82cbeeb2b7514a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50085362020164047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / 1ª Vara Federal de Criciúma
- [TJRR — 08047365520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305230/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00014459420168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / CAMPO DO BRITO
- [TJSE — 00013061720198250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSE — 00001925520148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / JAPARATUBA
- [TJPI — 00000122320208180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Londrina / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50146595920194047001 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Federal de Londrina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99e2e66d98f2d458119d8b38ab547450a77452aef114e9108c82cbeeb2b7514a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 99e2e66d98f2d458119d8b38ab547450a77452aef114e9108c82cbeeb2b7514a
- **SHA-256 do comentário:** c967e64862f2ec57d672a42eb7dbed4725a2cb61b769a9a593f301a0a4409fe1