# Registro público: TRE-CE — 00000173220176060077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f371e3ee683613d0d82505040acd0ab336a648e8c0efa984b55fb3e0ed7ac63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-16
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-29** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2017-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-16T13:38:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2017-11-22T11:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2017-10-19T12:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2017-10-23T12:36:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2017-11-22T10:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2017-12-15T11:53:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2017-12-15T11:54:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2017-07-05T14:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2017-08-02T13:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2017-08-02T13:49:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2017-10-19T12:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2017-10-19T13:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2017-10-23T12:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2017-12-15T11:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2017-12-15T11:54:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-01-09T09:56:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-01-09T09:56:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-29 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2017-11-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:18:46\.671000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170516133819
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f371e3ee683613d0d82505040acd0ab336a648e8c0efa984b55fb3e0ed7ac63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000218520196060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403831/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-RS — 00001409420166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763688/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000189620186120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752847/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 00000054120186120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406959/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-RO — 00000186820186220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405468/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-MS — 00000134420176120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403802/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-RN — 00000204920186200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166304/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000112520186020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404346/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO