# Registro público: TRF6 — 00002592520094013812 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049802/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049802.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e36c139d8c6d59e3ece4445cd6ce40e86bd71ba3a82574686d26a76ca34d0fc9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 122 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-27 - **Último ato com data válida:** 2025-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-18** — Petição (TPU 85) > **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-03-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-03-20** — Petição (TPU 85) > **2025-03-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-07** — Recebimento (TPU 132) > **2025-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-12-06** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Mútuo ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-02-27T16:27:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2009-03-04T18:04:18.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2009-03-13T11:03:02.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2009-03-19T12:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-04-07T09:49:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-04-29T17:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-05-11T11:15:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-05-13T16:22:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-05-21T17:46:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}]} - 2009-05-21T18:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-06-04T09:06:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-01-11T15:53:25.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2010-03-15T12:16:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-03-17T09:56:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-10T11:13:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-31T17:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-06-09T15:13:19.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2010-06-10T18:48:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2010-06-15T09:32:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-08-03T18:57:55.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2010-08-30T15:12:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-31T17:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2011-06-29T17:34:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-07-01T12:20:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-07-07T11:02:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-07-08T16:16:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-12T14:43:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2011-07-12T18:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2011-08-01T07:26:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-08-01T14:40:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-19T09:54:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2011-08-19T13:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2011-08-31T08:24:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-09-02T16:06:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2011-09-05T13:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2011-09-30T14:56:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2011-11-03T10:27:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-06-11T10:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-08-28T09:41:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-11-23T13:47:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049802.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-02-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-07-12 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-07-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2011-08-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2011-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2011-08-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2011-09-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2011-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2011-09-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2011-09-30 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-11-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-12-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2011-07-26 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-08-22 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-09-05 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:07\.677337418Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090227162543 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e36c139d8c6d59e3ece4445cd6ce40e86bd71ba3a82574686d26a76ca34d0fc9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00013706320174013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053698/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS - [TRF6 — 00001461820164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343311/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJDFT — 00285552020128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346293/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TRF6 — 00057694620144013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066471/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / 2A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS - [TJGO — 00205551020108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344541/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9603 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / 8ª Vara Cível - [TRF1 — 00002557520104013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344105/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / Vara Única de Passos - [TRF1 — 00002578120194013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342654/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / Vara Única de Campo Formoso - [TRF1 — 00002525920194013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342429/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / Vara Única de Campo Formoso ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, terceiro - **SHA-256 do HTML autoral:** 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131 - **SHA-256 do registro documental:** e36c139d8c6d59e3ece4445cd6ce40e86bd71ba3a82574686d26a76ca34d0fc9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)