# Registro público: TRT7 — 02069002519975070026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Iguatu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26f47ddfe94f0116db8ecfb23e1a62b485c808fc8273221e297f39c8994cb070

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-01
- **Último ato com data válida:** 2022-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abono Pecuniário | Aumento Compensatório Especial | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-29T09:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-29T10:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-05-28T18:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-28T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-02T08:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-04T09:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-02T10:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-08-25T15:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-02-14T13:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-03-02T11:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-12T15:08:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-17T07:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-17T07:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-22T15:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-22T15:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-23T13:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-08-24T00:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-24T00:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-30T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-30T12:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-14T13:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-02-10T22:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-24T14:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-10-11T08:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-01T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-03-24T09:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-27T14:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-12T10:25:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-07-11T12:00:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-08-22T15:07:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-08-22T15:08:05.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2017-08-23T10:57:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-06-26T15:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-26T15:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-31T12:03:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-29T10:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-21T22:44:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-10T22:02:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-02-12T08:10:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-11T11:58:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049822.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26f47ddfe94f0116db8ecfb23e1a62b485c808fc8273221e297f39c8994cb070.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-14 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-08-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-03-01 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-12 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-22 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:12:37\.685934835Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1997\-11\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 26f47ddfe94f0116db8ecfb23e1a62b485c808fc8273221e297f39c8994cb070

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00100069520135010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13920, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 8ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT17 — 00002539120175170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13920, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT5 — 00000561020165050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13920, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT4 — 00007494220145040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13920, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT24 — 00007971620135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13920, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT6 — 00000686720185060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13920, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / RECIFE - 20A VARA
- [TRT8 — 00001521520215080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT19 — 00002140220215190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02069002519975070026 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono Pecuniário | Aumento Compensatório Especial | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Iguatu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26f47ddfe94f0116db8ecfb23e1a62b485c808fc8273221e297f39c8994cb070.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 26f47ddfe94f0116db8ecfb23e1a62b485c808fc8273221e297f39c8994cb070
- **SHA-256 do comentário:** 36e4c2d00cba9a81a4c4d80a766993935dd4db092720c1a78b5660fcb2cfdd49