# Registro público: TRF6 — 61271468520254063800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Governador Valadares
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a36e987b66c493bfbc61b8a72795cbb72b6b48f88fc2a626445072d8f22fd6e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-06
- **Último ato com data válida:** 2025-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incitação ao Crime | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-10T10:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-04T07:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta de ordem", "valor": 75}]}
- 2025-06-27T15:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-11T18:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta de ordem", "valor": 75}]}
- 2025-06-09T16:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-09T15:23:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-06-09T15:23:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2025-06-09T12:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-06T14:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-06T12:45:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-07-21T14:10:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-07-21T14:10:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-07-21T13:42:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-07-21T13:41:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-07-21T13:34:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-07-10T16:22:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-27T14:55:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-06-11T18:15:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-09T12:30:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5869)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incitação ao Crime — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-09 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-11 — Expedição de documento; Carta de ordem — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-04 — Documento; Carta de ordem — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:00:36\.859731101Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250606124552
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a36e987b66c493bfbc61b8a72795cbb72b6b48f88fc2a626445072d8f22fd6e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000714420184013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755618/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5869
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Governador Valadares / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRE-PA — 00005993920166140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295597/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Governador Valadares / 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA
- [TJPI — 00001986720198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239616/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Governador Valadares / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00001764320188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Governador Valadares / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJMS — 00002103720168120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Governador Valadares / 2ª Vara
- [TRE-MG — 06000102020256130140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794957/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Governador Valadares / 140ª Zona Eleitoral - Itaúna
- [TJES — 00001399320198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Governador Valadares / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJMT — 00003041920188110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Governador Valadares / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR