# Registro público: TJPR — 00000057820168160086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 964fb1f425e30dc1def4a91471c54ce23b5ff142c6adaa198318e44eea3dcad7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 346
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-07-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-06T17:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26501", "nome": "GUAÍRA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-06T17:43:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26501", "nome": "GUAÍRA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-06T17:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26501", "nome": "GUAÍRA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-07T10:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26501", "nome": "GUAÍRA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-07T12:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-07T18:10:32.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2016-01-07T18:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-07T18:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-07T18:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-07T18:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-08T12:04:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-08T12:26:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-01-08T12:26:20.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2016-01-08T13:01:59.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11369", "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-01-08T14:27:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11369", "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-01-08T15:55:04.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11369", "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-01-08T16:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-08T16:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-08T16:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-08T16:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-08T16:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-08T16:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11369", "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-01-11T12:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-11T12:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-11T17:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11369", "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-01-11T17:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11369", "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-02-11T17:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-11T17:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-10T16:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-10T17:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-26T09:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-05T17:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-05T17:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-07T15:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-07T15:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-15T17:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-21T13:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-21T13:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11369", "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-06-21T13:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11369", "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-07-01T13:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11369", "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 346 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049934.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 346 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2022-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2023-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2023-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2023-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2023-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-04-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2023-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2023-07-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2023-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2023-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2023-11-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-11-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2023-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/345`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-11-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/233`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-27 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/313`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-07-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/340`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000058020188160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000172719978160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJPR — 00000058020198160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / PONTA GROSSA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00002180920208100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJPA — 00003422320208140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI
- [TJDFT — 00244763520118070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO