# Registro público: TJSE — 00001712920178250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9506309de3be29d7e763d4ceb0aea14c416a598ad8eb0970e45bd0d1ed262f3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2018-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-30** —  (TPU )
> **2017-11-17** —  (TPU )
> **2017-11-16** — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
> **2017-11-10** —  (TPU )
> **2017-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-04T08:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-08T16:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-22T08:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-24T13:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-30T14:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-23T09:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-17T09:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-02T16:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-30T02:12:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-17T09:13:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-10T02:14:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-30T10:45:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-28T02:07:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T17:02:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-25T09:07:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-15T03:24:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-03T22:10:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-01T12:23:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T03:17:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-20T12:12:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-20T12:10:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-03T12:21:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-13T08:56:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-02T11:54:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-28T09:37:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-15T13:29:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-17T09:16:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-06T08:34:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-11T12:46:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-23T12:27:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-23T12:27:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-16T11:41:03.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8577", "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"}}
- 2017-11-09T08:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-30T10:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-30T08:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-17T17:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-17T12:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-25T17:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-03T22:09:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-03T00:17:51.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-02-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-11-16 — Renúncia ao direito pelo autor — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-29 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-23 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00045735620178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00050395020178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00037732820178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 9506309de3be29d7e763d4ceb0aea14c416a598ad8eb0970e45bd0d1ed262f3c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)