# Registro público: TRT1 — 00016934920125010065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8be7d6573d259ecc48674b6050762e44775f4042c33fc7aa0d82e89fb4b983f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 345
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-18
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transcedência | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Serviços de Telefonia ou Telegrafia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-18T11:34:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-22T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-21T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-22T09:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-26T12:59:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-26T12:59:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-08T02:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-08T02:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-04T12:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-06T02:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-06T02:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-08T14:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-13T00:59:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-13T00:59:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-22T15:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-23T03:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-07T14:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-07T14:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-12T01:18:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-12T01:18:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-12T01:18:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-13T03:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-13T03:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-13T03:37:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-13T03:37:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-14T13:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-20T16:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-20T16:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-20T16:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-21T00:34:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-21T00:34:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-22T13:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-26T09:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-27T09:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-28T02:47:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-28T02:47:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-03T15:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-08T17:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-10T00:23:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-10T00:23:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 345 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14082](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14082)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 345 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transcedência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Serviços de Telefonia ou Telegrafia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2018-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2018-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2026-03-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2026-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2026-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2026-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2026-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2026-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2026-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2026-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2026-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/343`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-14 trata do assunto oficial «Transcedência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/302`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-04 trata do assunto oficial «Transcedência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/304`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-04 trata do assunto oficial «Transcedência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/306`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T21:16:36\.094000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8be7d6573d259ecc48674b6050762e44775f4042c33fc7aa0d82e89fb4b983f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00017217320125010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13722, 13745, 13970, 14082
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TST — 00027537520145030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203788/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13722, 13745, 14082
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT4 — 00006731320135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13722, 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00021201920115010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13722, 13745, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00016775120125010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13745, 14082
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00007603220135040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00005232620145020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004069420145020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo