# Registro público: TJSE — 00004883920128250041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050134/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050134.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cef83a5bb7ff6f9ea22437e0ae91ab2d77c798460d36948a22624ff90b203f85 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-11 - **Último ato com data válida:** 2018-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-10** — Petição (TPU 85) > **2018-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-03** — Petição (TPU 85) > **2018-09-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-10T10:26:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-03T09:01:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-17T08:56:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-09-08T11:12:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-10-26T01:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-15T08:57:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-07T01:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-27T11:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-23T09:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-23T09:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-19T09:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-19T09:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-17T14:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-26T14:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-08T10:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-23T13:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-11T12:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-11T12:04:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-11T12:03:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-12-10T15:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-05T17:01:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8557", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"}} - 2018-10-04T12:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-26T20:34:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-23T09:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-04T12:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-24T10:26:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-01-12T14:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-15T11:24:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-09-17T13:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-15T11:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-06T11:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-30T11:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-28T11:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-11T09:47:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-12T10:49:21.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2014-02-12T10:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-30T09:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-14T10:08:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-07T08:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-16T09:37:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050134.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2012-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2012-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-02-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-09-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-23 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-12 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:39:32\.344000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120411120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cef83a5bb7ff6f9ea22437e0ae91ab2d77c798460d36948a22624ff90b203f85 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003613320148250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS - [TJMT — 00003955720108110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797246/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR - [TJDFT — 00379977220058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSE — 00024584020138250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050529/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS - [TJSE — 00025875020108250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS - [TJDFT — 00365282220148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00385113620128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00097367320148210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797943/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 2ª Vara Cível - Torres ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** cef83a5bb7ff6f9ea22437e0ae91ab2d77c798460d36948a22624ff90b203f85 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)