# Registro público: TJTO — 50000253920028272714

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0726565bc59dbafc39de93a456c0527c5ef11930a7e426a43dd401ab328fa02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-25
- **Último ato com data válida:** 2015-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-12-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-25T18:20:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-11-18T09:58:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-11-18T12:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-12-10T09:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-12-10T13:35:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2015-01-08T09:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2015-01-08T09:24:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2015-01-08T09:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2015-01-14T14:23:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2015-02-02T14:47:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2015-02-13T10:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2015-02-13T10:33:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2015-03-11T15:00:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2015-05-13T13:32:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-11-13T17:21:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-11-13T17:22:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-11-21T17:40:32.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-11-24T19:56:41.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-12-10T09:28:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2015-05-13T15:28:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5983)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-24 — Pagamento integral do débito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50000147820008272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052203/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5983
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia
- [TRF6 — 00001192520084013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144865/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5983
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TJBA — 80020093820168050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5983
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJTO — 50000309520018272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050900/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5983
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia
- [TJTO — 50000291320018272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5983
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia
- [TJBA — 80020085320168050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5983
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMT — 00003091020028110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747936/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5983
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TRF1 — 00002198220094013702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5983
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / 11ª - São Luís


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** e0726565bc59dbafc39de93a456c0527c5ef11930a7e426a43dd401ab328fa02
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)