# Registro público: TRT10 — 00001452220235100010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9215ad62c22092b3010e8c93de5ccfaeb6564afbe83f948ab9e31475a846b18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-15** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Entidade Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-13T17:14:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-15T15:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-15T17:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-17T01:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-17T01:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-07T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-07T15:05:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-15T17:13:30.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-07T15:05:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13280](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13280)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Entidade Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-15 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-07 trata do assunto oficial «Registro de Entidade Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T14:27:57\.054000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230213171407
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d9215ad62c22092b3010e8c93de5ccfaeb6564afbe83f948ab9e31475a846b18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001473720195100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132098/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13280
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001378920165100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13280
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT17 — 00001735720165170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493552/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13280
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT10 — 00001469020175100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104029/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13280
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00162187020205160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234429/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13280
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT22 — 00002559820265220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985612/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13280
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00000358020215130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873593/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13280
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT2 — 00005281920115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13280
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo