# Registro público: TRT21 — 00000094820205210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ad9352674853878a97870a2c55b46f64a238fe0c2e6f3267ecbfa4f21d564cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2022-07-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-02-18** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T10:06:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-01-13T10:06:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-01-13T10:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-02-05T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-02-18T08:34:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-02-18T08:34:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-04-14T10:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-05-12T00:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-07-22T16:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-02-18T08:34:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-04-14T11:18:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-07-22T16:34:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-07-22T16:34:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-07-25T07:54:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-07-25T11:28:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-18 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-18 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-02-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-07-22 para o assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-07-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00000214220205210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00002195320215210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00002350520265140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00000587720265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000266120255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT11 — 00001562420255110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT21 — 00001713520195210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 14ª Vara do Trabalho de Vitória