# Registro público: TRT3 — 00001252420125030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f85dd0738646025dbc82fd7b95de11e710160dab693795b59d6f493006f97815

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2019-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-12-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-06-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00241711020265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT9 — 00000383920255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT24 — 00241720720165240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT17 — 00001542320265170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT2 — 00001845820105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos