# Registro público: TRE-MA — 00000179820186100040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcaba86a0e4e08238afbac3e28c4f8e6d60be418b05995da31a81ac85ee9d59f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-02
- **Último ato com data válida:** 2019-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-11** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-04T14:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-07T14:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-07T14:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-14T09:06:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-14T09:58:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-22T09:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-22T09:55:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-18T12:58:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-02T16:04:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-02T16:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-14T09:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-07T14:29:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-22T09:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-25T10:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-25T10:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-18T12:58:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000161620186100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049729/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001244620186160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473084/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos
- [TRE-SC — 00001801620186240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025378/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000973420186240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472831/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001733320166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052358/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000435120166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208984/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001106420196160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472716/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-MS — 00000177120176120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736740/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS