# Registro público: TJRN — 00000549320128200104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405034/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405034.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c97ba8d2278aae7ddd7c47a635f80bb516c621900706c0251342c2d4ec955658 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 118 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11 - **Último ato com data válida:** 2020-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-17** — Documento (TPU 581) > **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento Atrasado / Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2012-01-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2012-01-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405034.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2015-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-10-31 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-07-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-07-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-07-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-08-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-08-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-08-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-10-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/117` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-12T14:52:50\.635000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120111171304 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c97ba8d2278aae7ddd7c47a635f80bb516c621900706c0251342c2d4ec955658 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00011801520128200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985661/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - [TJRN — 00003843420058200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514128/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - [TJPE — 00000310420208172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194555/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES - [TJRN — 00011680420118200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985413/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - [TJPB — 00006813620148150761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194212/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única de Gurinhém - [TJPA — 00003426120078140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188571/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO - [TJPA — 00003426820158140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186375/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS - [TJPE — 00000308720058171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185743/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** c97ba8d2278aae7ddd7c47a635f80bb516c621900706c0251342c2d4ec955658 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-juros-correcao-atraso/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Recebido com 40 dias de atraso, o valor da indenização chegou exatamente igual ao que constava na proposta de pagamento original, sem um centavo a mais. Isso está certo? Não. Atraso no pagamento do seguro não é gratuito para a seguradora: a lei prevê um conjunto de acréscimos automáticos justamente para desestimular a demora e recompor o poder de compra do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** atrasado, pagamento - **SHA-256 do HTML autoral:** e802b6e559960642e647f179ffc2d3874045f0df39cf4c7c5a3246472808bce5 - **SHA-256 do registro documental:** c97ba8d2278aae7ddd7c47a635f80bb516c621900706c0251342c2d4ec955658 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fseguros%2Fsinistro-juros-correcao-atraso%2F) ### [Tema 1217 do STJ: Pagamento Atrasado / Correção Monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1217/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1217%2F)