# Registro público: TRT14 — 00001793620195140071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 778319ecb383dae5a8bcc8daa52058794dd19466868d7533d8c0f018e4b27ddb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 245
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-19
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-28** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-02-13** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-01-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-12-16** — Provisório (TPU 245)
> **2022-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Horas Extras | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-19T16:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-22T07:47:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-07-22T07:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-22T08:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-24T09:46:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-25T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-26T10:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-30T14:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-31T08:38:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-08-07T16:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-14T11:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-21T00:05:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-21T00:05:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-21T00:05:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-21T00:05:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-28T17:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-28T21:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-28T22:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-29T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-29T13:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-11T10:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T00:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-12T00:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-14T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-14T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-08T01:16:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-08T01:16:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-08T01:17:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-08T01:17:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-17T14:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-23T08:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-25T02:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-13T00:16:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-13T00:16:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-13T00:16:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-13T00:16:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 245 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13796, 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT23 — 00002260620195230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13796, 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT23 — 00001571020195230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13774, 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00002601520185230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13796, 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT14 — 00002126820215140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796, 13798
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001821520215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796, 13798
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00241703120215240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TST — 00008870820125030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008154/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13796, 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR