# Registro público: TJSE — 00002176420118250041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e91eaf525904b2643b991858b6b8b2830f4abeade73c3d727d11eb00668311b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-11
- **Último ato com data válida:** 2018-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-29** —  (TPU )
> **2017-08-16** —  (TPU )
> **2017-08-15** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2017-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-27** —  (TPU )
> **2017-07-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-07-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-29T02:40:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-16T11:17:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-27T02:39:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-14T08:09:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T13:19:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T13:19:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-17T10:57:57.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-15T16:51:48.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-03T09:34:58.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-05T13:40:56.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-13T17:20:45.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-05T10:14:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-10T15:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-01T15:19:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-01T15:19:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-31T08:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-15T16:26:28.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8557", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"}}
- 2017-08-10T08:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-10T08:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-14T02:41:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-06-05T13:19:36.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-08-27T12:00:27.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-07-16T08:53:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-12T11:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-11T10:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-13T10:23:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-12T09:47:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-24T15:06:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-04-20T11:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-19T09:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-12T14:04:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-28T12:51:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-02-23T09:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-15T08:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-13T11:03:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-19T09:39:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-16T13:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-09-06T13:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-19T09:42:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-07-13T13:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2011-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2011-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-08-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-15 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-02-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-07-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-02-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003013120128250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00016784220098250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TJSE — 00016356620138250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos