# Registro público: TJAL — 00005742120148020060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cc684333008c071e87418a29a7ee937ed0b02799481247193ef7acd73d23cba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-19
- **Último ato com data válida:** 2022-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-21** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-21** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-21** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T09:10:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-11-04T09:44:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-09-12T13:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-18T14:25:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-18T10:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-12T07:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-07T10:41:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-05-21T12:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-20T09:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-23T12:48:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-23T12:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-23T12:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-22T16:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-20T11:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-29T17:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-29T14:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T13:54:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-29T13:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-28T11:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-16T13:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-16T11:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T12:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-03-21T12:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-03-21T12:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-01-18T09:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-17T13:49:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-01-08T11:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-08T11:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-08T10:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-08T09:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-08T09:09:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-19T09:55:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-25T10:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-26T11:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-13T07:59:47.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2016-06-02T12:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-02T12:06:33.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2016-06-02T12:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T08:21:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-18T13:48:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405043.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-19 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-02-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-03-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-08-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-09-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-09-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-09-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-09-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-09-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-09-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-09 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-16 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:17:37\.524000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140420000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7cc684333008c071e87418a29a7ee937ed0b02799481247193ef7acd73d23cba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07005659520218020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- [TJAL — 00990205220088020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Foro de Maceió - 9 º Juizado Especial Cível da Capital
- [TJSP — 02036709220038260346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS
- [TJAL — 00000730420108020094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJSP — 00013992520138260288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 02 CUMULATIVA DE ITUVERAVA
- [TJSP — 00002595819938260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA
- [TJRS — 01776472720178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRJ — 00038803620218190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM