# Registro público: TJSP — 00081552920088260093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE GUARUJA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4c473595837df07c4a5242aa976380ef8e5ccb080e07a12adc883f676773cc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-07
- **Último ato com data válida:** 2014-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-11-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2009-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-09-01** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-07T17:39:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-05T20:22:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-29T12:11:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-01T11:02:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-08-10T12:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-11T09:38:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-21T13:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-09-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-03T09:29:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-04T13:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-08-17T09:40:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-18T12:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-09T13:40:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-23T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-20T16:28:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-05 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-07-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-08-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-09-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-11-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T09:21:20\.304015437Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-11\-06T10:34:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a4c473595837df07c4a5242aa976380ef8e5ccb080e07a12adc883f676773cc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00009106420088260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE GUARUJA
- [TJSP — 00035264220128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00082215819988260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE GUARUJA
- [TJPI — 00000372920188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPI — 00000912720118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo