# Registro público: TRT4 — 00000038520185040551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b50ab7072a53cfab775a20ff410a08e286b513fbaa49206e475bea99b41d6eec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2022-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T15:10:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2019-09-16T16:09:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2019-09-16T16:11:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2019-09-16T16:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2019-09-17T12:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2019-09-18T00:51:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2019-09-18T00:51:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2019-10-02T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2019-10-12T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2022-08-30T13:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2022-10-19T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2019-02-26T15:09:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2019-09-13T14:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2019-09-17T08:45:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2019-09-17T08:52:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2019-10-18T14:04:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2022-08-30T13:19:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2022-10-19T15:03:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14077](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14077)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-16 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-16 trata do assunto oficial «Depósito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Depósito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Depósito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T09:14:50\.782000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b50ab7072a53cfab775a20ff410a08e286b513fbaa49206e475bea99b41d6eec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002775220195130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141979/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14077
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00000120320185040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410678/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14077
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000331920165030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504304/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14077
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000029320165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402877/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14077
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002348420205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00242344520225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT14 — 00002349320225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001768020225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS