# Registro público: TJAL — 07334552720138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050465/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050465.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae931688bc24d2f3a849e0fc781c0006f5d4a832116f18facb8a8a8289a0c126 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2021-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-20T16:13:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-14T13:30:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-07T12:43:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-08-24T12:33:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-08-10T08:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-09T17:57:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-03T12:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-07-23T17:45:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-07-23T17:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-07-19T18:07:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-27T12:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-27T12:03:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-05T14:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-05T14:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-08T16:19:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-15T18:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-07T17:52:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-06T16:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-07T12:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-12-03T11:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-17T17:31:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-11-17T17:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-17T17:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-17T17:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-20T07:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-18T18:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2021-08-18T17:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-17T11:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-12T15:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2021-03-12T14:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-23T08:04:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-12-08T13:34:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-06-02T13:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-06-02T13:25:25.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-03-06T16:08:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-03-06T16:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-06T16:08:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-03-06T12:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-06T12:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-28T10:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050465.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-08 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-06-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-12-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-02-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-03-12 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-08-18 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:03:41\.713000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131214133942 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae931688bc24d2f3a849e0fc781c0006f5d4a832116f18facb8a8a8289a0c126 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08043064720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 49625839020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482728/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJRS — 00018669220158210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJAL — 08043921820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08042363020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00292244820228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00034772220118210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSC — 50032449620198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ae931688bc24d2f3a849e0fc781c0006f5d4a832116f18facb8a8a8289a0c126 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)