# Registro público: TJSP — 02036764420078260222 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARIBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050467/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050467.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5b052df461942e791dd0a42c995b43087706599dcc64ee3defeb6ed98fc514c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-03 - **Último ato com data válida:** 2021-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2014-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-12-19** — Publicação (TPU 92) > **2013-12-18** — Remessa (TPU 123) > **2013-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-09-03T15:09:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-09-23T13:46:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2013-06-06T13:55:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-07-11T13:56:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-07-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-07-29T16:23:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-29T09:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-08-29T16:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-08-30T17:09:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-11T14:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-29T11:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-11-05T16:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-11-07T16:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-11-12T10:04:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-05T11:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-12-16T18:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-12-18T14:26:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-12-19T11:39:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-01-07T11:09:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-03T16:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-05T11:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-06T11:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-14T10:03:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-26T20:57:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-09-16T13:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5b052df461942e791dd0a42c995b43087706599dcc64ee3defeb6ed98fc514c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-11-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-12-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T04:11:28\.949191209Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-09\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d5b052df461942e791dd0a42c995b43087706599dcc64ee3defeb6ed98fc514c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02036764420078260222 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d5b052df461942e791dd0a42c995b43087706599dcc64ee3defeb6ed98fc514c - **SHA-256 do comentário:** a2d83b4c000fda5c4ffcccec18af582b0acf75bb20391c32fc313305b0891a4c