# Registro público: TJSE — 00002425920108250026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TOMAR DO GERU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405055/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405055.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1df3e68a5713f658c5d01a63415a58c9684444cc4c014856b43f990abfb7ff40 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-31 - **Último ato com data válida:** 2016-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2013-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2010-06-09** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2010-06-09** — Audiência (TPU 970) > **2010-06-08** — Documento (TPU 581) > **2010-06-08** — Documento (TPU 581) > **2010-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2010-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2010-06-02** — Decisão (TPU 3) > **2010-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-06-09T13:51:15.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-15T10:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-08T13:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-08T09:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-19T10:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-04-10T16:04:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-04-10T14:51:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-06-09T13:51:33.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}} - 2010-06-08T14:23:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-06-08T09:10:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-06-02T13:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-02T13:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-02T12:45:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-05-31T11:49:07.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-06-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-06-09 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:35:33\.403000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100531120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1df3e68a5713f658c5d01a63415a58c9684444cc4c014856b43f990abfb7ff40 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003766520148250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / CEDRO DE SÃO JOÃO - [TJPI — 00002353820168180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJSP — 00184714420078260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - [TJSE — 00003534220148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / SANTA LUZIA - [TJSE — 00003875720138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / UMBAÚBA - [TJMA — 00002088820208100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII - [TJSP — 00014050320198260553](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA UNICA DE SANTO ANASTACIO - [TJSP — 15012961420228260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 02 CRIMINAL DE SANTANA