# Registro público: TRF5 — 05315385020184058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 663a8d55b65aee05c305dcd66b7d8f9b275769298d43d316e5d94bf3b7fec08a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-25
- **Último ato com data válida:** 2019-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-15** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-08-07** — Recurso (TPU 804)
> **2019-04-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-04-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI sem incidência de Teto Limitador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-25T07:31:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-25T07:31:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-03-07T10:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-17T15:51:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-07T16:24:57.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2019-10-17T09:48:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-04-09T11:19:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-10-15T11:24:32.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6124)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI sem incidência de Teto Limitador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-07 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-15 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-04-09 trata do assunto oficial «RMI sem incidência de Teto Limitador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-08-07 trata do assunto oficial «RMI sem incidência de Teto Limitador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05388053920194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175425/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50009681720154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038373/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 00376704420164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136430/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05284076220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988445/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05177168620214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702720/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00352443120154025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108634/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00455912920154025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103701/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50117739720134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035010/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina