# Registro público: TJSE — 00002007320118250026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TOMAR DO GERU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405060/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405060.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 20cc2eb7b7f4f9d688bc65cac42741dc572a943f010c7620616f981d9b853481 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-07 - **Último ato com data válida:** 2017-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-01-18** — Definitivo (TPU 246) > **2012-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2011-09-23** — Documento (TPU 581) > **2011-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-08-19** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2011-07-26** — Conclusão (TPU 51) > **2011-07-19** — Recebimento (TPU 132) > **2011-07-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Calúnia ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-06-15T08:49:46.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-02-02T07:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-31T14:16:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-18T09:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-15T13:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-15T08:50:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-18T09:16:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-10-10T17:44:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-09-23T09:47:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-08-31T15:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-19T10:28:24.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}} - 2011-07-26T12:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-19T08:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-12T09:39:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-07T13:28:05.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-06-07T13:25:40.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20cc2eb7b7f4f9d688bc65cac42741dc572a943f010c7620616f981d9b853481.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-06-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-06-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-08-19 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-07 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-10 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:05:56\.478000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110607120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 20cc2eb7b7f4f9d688bc65cac42741dc572a943f010c7620616f981d9b853481 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014459420168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / CAMPO DO BRITO - [TJPE — 00000361720218170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954766/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ - [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS - [TJSE — 00001925520148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JAPARATUBA - [TJSE — 00013815820148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / BOQUIM - [TJRJ — 02357370920228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00094515920248190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / CAPITAL28VARACRIMINAL - [TJPI — 00000439420188180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 1ª VARA DE ALTOS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002007320118250026 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “TOMAR DO GERU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 20cc2eb7b7f4f9d688bc65cac42741dc572a943f010c7620616f981d9b853481 - **SHA-256 do comentário:** abed00a26f6689d27faa4ab7f44b1dc7900566c3b38f0147c9b2153647a6502f