# Registro público: TJPB — 00000523419918152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Sucessões da Capital
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a1107ae2a32f21566a298b5906de0ce1f94535f69980bb8faa4f55b2d94b789

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-07-09
- **Último ato com data válida:** 2026-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2025-01-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-12** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}}
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405065.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-10-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2022-10-03 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-12-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2022-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-02-09 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2023-02-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2026-02-22 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/142`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-10 no assunto oficial «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-10-01 para o assunto oficial «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-12-07 para o assunto oficial «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006745720118150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155020/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba
- [TJPB — 00001496220138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476081/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Sucessões da Capital
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Remoção de Inventariante
- [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / Vara Única
- [TJPB — 00005430919988150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425758/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / 3ª Vara Mista de Patos
- [TJRN — 00114811320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159379/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00116767120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158459/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000307119898170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156673/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJMS — 00002298220048120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155791/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** 6a1107ae2a32f21566a298b5906de0ce1f94535f69980bb8faa4f55b2d94b789
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
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