# Registro público: TRE-AL — 06004640920246020021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b2b22d9282300249c8969ada88709ed733d651d37e52c4287dba0adf185e6e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-09
- **Último ato com data válida:** 2025-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-10-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-09T14:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2024-10-09T14:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2025-02-27T08:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2025-02-27T08:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2024-10-09T14:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2025-03-10T08:18:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2025-03-10T08:18:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2025-03-10T08:18:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2025-03-10T08:18:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11522](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11522)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-03-10 trata do assunto oficial «Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000143820236080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623961/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000900520246020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686048/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-SC — 06000452620266240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126732/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11522
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002714220246020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145186/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
- [TRE-AL — 06000158720196020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757216/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-PR — 06000392920216160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079400/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11522
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 75 ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-MG — 06000112920206130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999724/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11522
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PR — 06000384620226160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971051/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11522
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 160 ª zona eleitoral-Pinhão