# Registro público: TJSE — 00002434319998250054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050786/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050786.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e7b1091d00647478896d081a7f2a73aa949bec7ac046f9ebf0d609e630d0573 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 152 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-22 - **Último ato com data válida:** 2016-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-24** — Petição (TPU 85) > **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-15** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2016-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-07** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-24T09:59:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-07T11:49:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-17T10:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-17T08:58:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-20T11:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-04-07T13:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-09T13:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-12-11T13:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-25T13:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-04-08T11:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-01-26T11:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-10-22T08:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-19T11:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-08-06T14:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-05-26T09:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-01-25T08:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-12-19T12:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-12-17T12:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-11-20T10:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-10-01T09:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-08-21T10:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-06-21T09:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-11-17T08:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-11-09T09:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-08-21T13:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-08-01T13:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-06-21T12:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-06-13T09:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-04-10T12:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-03-03T14:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-02-03T11:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-11-30T13:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-10-17T11:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-10-05T10:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-06-02T11:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-04-15T16:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-01-10T10:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-12-17T11:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-10-21T10:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-10-04T11:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050786.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2006-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2006-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2006-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2006-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2006-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2006-08-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2006-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2007-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2007-06-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2007-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2008-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2009-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2010-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2010-04-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2011-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-04-07 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-04-11 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-05-18 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:28:57\.242000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990122120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6e7b1091d00647478896d081a7f2a73aa949bec7ac046f9ebf0d609e630d0573 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004829320128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TRF3 — 00003478720044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688141/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSE — 00005807820128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00005028420128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050967/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 6e7b1091d00647478896d081a7f2a73aa949bec7ac046f9ebf0d609e630d0573 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6e7b1091d00647478896d081a7f2a73aa949bec7ac046f9ebf0d609e630d0573 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)