# Registro público: TRT4 — 00007527120125040403

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050818/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee32b29667089b67c3f4ca6d35569c2a5e2eadf3d46ea91ebc724b36051ea9ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-28
- **Último ato com data válida:** 2020-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46899", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46899", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46899", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46899", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46899", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2018-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46899", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46899", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-09-10T10:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46899", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-10-02T19:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46899", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050818.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee32b29667089b67c3f4ca6d35569c2a5e2eadf3d46ea91ebc724b36051ea9ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-10-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T08:46:19\.329000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120628000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee32b29667089b67c3f4ca6d35569c2a5e2eadf3d46ea91ebc724b36051ea9ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001602420135020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13813, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00001465220175110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13813, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT10 — 00000098720165100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13813, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT21 — 00002425220155210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13813, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / Vara do Trabalho de Macau
- [TRT5 — 00000491820165050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13813, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT11 — 00001456720175110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13813, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT11 — 00001448220175110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13813, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT23 — 00001144220235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13813, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007527120125040403 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Doença Ocupacional | Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee32b29667089b67c3f4ca6d35569c2a5e2eadf3d46ea91ebc724b36051ea9ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee32b29667089b67c3f4ca6d35569c2a5e2eadf3d46ea91ebc724b36051ea9ec
- **SHA-256 do comentário:** 9b92803d470e28205e834e080eeb47358ef0523efa8e81dcf816851d912b8c78