# Registro público: TRE-GO — 06001975220176090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61fc63d665162acea2781cbce30d178fed2b5c240a46b8d64ddb637af5cf0c12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-02
- **Último ato com data válida:** 2017-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-15** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-02T18:10:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-03T16:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-02T18:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-03T14:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-03T16:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-16T18:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-18T13:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-18T15:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-25T17:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-16T17:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-15T18:38:17.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
- 2017-05-15T18:38:17.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2017-05-15T18:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-18T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-18T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-23T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-25T17:18:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-25T17:18:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-15 — Suscitação de Conflito de Competência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-15 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-05-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:14\.208868436Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170502181021
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61fc63d665162acea2781cbce30d178fed2b5c240a46b8d64ddb637af5cf0c12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 00000186820186220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405468/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-GO — 06000508620266090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684827/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-MT — 00000267720196110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405397/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00000374220196200019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405340/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000692920196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405219/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000380420196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405028/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000173220176060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-GO — 06000510220226090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684697/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA