# Registro público: TJGO — 00153687220198090029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 507822e871dfd6d3d43a26e87c7c59aebfe2d1544249b04f1305cf35aa0c42ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-11
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-07** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-08-30T11:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-30T11:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-27T14:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-29T09:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-29T15:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-08T14:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-10T14:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-16T16:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-02T17:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-17T14:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-20T09:05:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-02-15T00:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-15T10:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-17T10:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-19T08:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-02-21T11:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-22T08:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T14:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-23T17:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-08T14:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-02T17:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-12T10:25:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-09-12T10:27:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-01-18T18:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-27T09:27:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-01-27T09:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T16:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-03-08T16:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-03-09T10:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-03-17T13:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-03-17T13:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-03-22T09:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-22T09:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-22T09:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-30T11:25:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-08-30T11:25:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-10-27T14:28:56.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-10-29T09:39:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00007521520198090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJGO — 00198884120208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152747/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJAP — 00032417820248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJGO — 00200029620178090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJAP — 00031984420248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJMA — 00002183520208100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJAP — 00032066020208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMA — 00002169420188100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA