# Registro público: TJMS — 00000210520018120010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405117/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405117.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51a6a259c378bb6c49c94a1d1516b96848cc0b498383d1633f805264ab3f0624

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-01
- **Último ato com data válida:** 2025-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-07-25** — Remessa (TPU 123)
> **2005-03-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2005-03-29** — Provisório (TPU 245)
> **2005-03-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2005-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2005-03-08** — Provisório (TPU 245)
> **2005-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-02-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-07-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2005-03-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2005-03-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-07-25T12:43:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2001-08-07T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2005-02-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2005-02-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2003-09-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2005-02-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2005-02-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2005-02-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2005-03-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2005-03-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2005-03-08T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2005-03-29T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2005-03-29T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2005-03-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-07-03T15:57:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-07-01 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-08-07 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-03-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-03-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-03-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T11:52:27\.980000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010701000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51a6a259c378bb6c49c94a1d1516b96848cc0b498383d1633f805264ab3f0624

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002303220078120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJMS — 00001188820228120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984794/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- [TJPI — 00001936820058180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJMS — 00001952419958120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJPI — 00001941620158180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPI — 00001937920178180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPR — 00000023720168160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / BANDEIRANTES - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00001080220088140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO