# Registro público: TJPR — 00175106520218160035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c2ab8d7d36032c60ae41a5a11dec7e4b703ffd1893d97df660ec9f82371f5cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-06
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tarifas | Tarifas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-06T17:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-07-07T12:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-07T12:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T16:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-08-10T13:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-11T14:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-11T14:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-11T15:01:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-23T17:47:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-23T17:49:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-02-09T12:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-07T12:15:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-07-18T00:16:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-10T17:09:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-08-11T15:06:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-12T09:24:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-27T13:48:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-09T12:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-09T12:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-09T12:10:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-09T12:10:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11807)
- [Outros processos do assunto TPU 11807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11807)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tarifas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-06 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-09 no assunto oficial «Tarifas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00967233120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667349/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00955847820208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021008/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00002173720158160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972785/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPR — 00057590220208160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619392/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001563120238160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222597/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00001000320158100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1560173/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002174020178100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJMA — 00002169020098100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142603/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S