# Registro público: TJSP — 00375903419948260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051243/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a404dbb125dd14907c1677f7ed67372ec3d3deed68da89518e97eb7840de2fa7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-26
- **Último ato com data válida:** 2014-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-25T03:22:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00018437320128260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA UNICA DE SANTANA DE PARNAIBA
- [TJMG — 00000842020188130232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786980/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJRS — 00245451420118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00568427620018260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
- [TJSP — 00344381219938260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00126525420058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRN — 00063249820108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / 2ª VARA CRIMINAL