# Registro público: TJPE — 00000237719728170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1972-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af6b5545ad607f7261c007d03fd3bf88f0786f1b201833877d814a2ccc728af2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 1972-04-13
- **Último ato com data válida:** 2026-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-25** — Mandado (TPU 106)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-16** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-07T19:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-06-25T14:51:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-06-25T14:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-06-15T15:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-06-15T15:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-05-20T11:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-05-14T22:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-05-14T22:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-05-04T10:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-04-09T15:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-04-09T15:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-04-03T00:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-04-01T18:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-03-13T16:49:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-02-09T05:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-01-28T17:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-01-27T20:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-12-23T11:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-12-09T13:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-12-04T19:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-12-03T13:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-12-03T09:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-11-27T18:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-11-25T17:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-11-24T07:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-11-14T11:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-11-14T11:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-11-11T14:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-11-05T19:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-10-20T15:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-10-13T08:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-09-26T23:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-09-23T19:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-08-29T15:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-08-28T19:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-08-13T14:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-08-07T16:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-07-24T13:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-07-08T16:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-06-27T14:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18021", "nome": "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051334.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af6b5545ad607f7261c007d03fd3bf88f0786f1b201833877d814a2ccc728af2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1972-04-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-08-04 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-13 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-15 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:15:34\.419000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19720413000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1972\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af6b5545ad607f7261c007d03fd3bf88f0786f1b201833877d814a2ccc728af2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02871381020228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288653/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000322220198173160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424978/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJCE — 02126424420218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPB — 00009082120148150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282619/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / Vara Única de Belém
- [TJRR — 08045916220198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276005/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 6ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00009060320168150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275561/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / Vara Única de Picuí
- [TJRR — 08019209020248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427546/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 4ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000079520238043300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** af6b5545ad607f7261c007d03fd3bf88f0786f1b201833877d814a2ccc728af2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000237719728170001 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 171 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af6b5545ad607f7261c007d03fd3bf88f0786f1b201833877d814a2ccc728af2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** af6b5545ad607f7261c007d03fd3bf88f0786f1b201833877d814a2ccc728af2
- **SHA-256 do comentário:** 7a9473cd1915e01c7585cc6937cf2949deebca8391349ad2b6af5e63d28eeb64