# Registro público: TRT3 — 00000044620165030138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73bf9b7c179fe4fbeb61e57c052a997f42c75256dea6f78052045dae46eb1960

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18
- **Último ato com data válida:** 2018-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-29** — Mandado (TPU 106)
> **2018-10-29** — Mandado (TPU 106)
> **2018-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405138.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-10-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-10-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-10-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001462320245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13858, 13970, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000062120265050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13858, 13970, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT6 — 00000888720245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13858, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / OLINDA - 04A VARA
- [TRT3 — 00000014420185030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408307/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13858, 13970, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT21 — 00002213320265210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00000867920265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT22 — 00002522720235220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ