# Registro público: TJRJ — 00016239020208190003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edbfb0e8ebde6dd2ab89ce179bdfe6b5bc5d1ae8bd4408073c81579ad7aa6080

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-04-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-04-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-04-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-21T17:21:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-28T15:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-14T15:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-31T21:29:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-09T15:59:41.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-04-14T11:02:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-04-14T11:02:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-04-14T15:21:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-05-04T00:08:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-05-13T12:14:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-31T21:29:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-31 no assunto oficial «Retificação de Nome»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00026564720228190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214616/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 51708060520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419347/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJBA — 80003680320228050254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418624/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMG — 00025770320168130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418253/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu
- [TJAL — 07098997820228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418178/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital
- [TJMG — 50716452220228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418048/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte